Parte geral : 1 teoria da norma
2 teoria do crime
3 teoria da pena
TEORIA DA NORMA :
*Tempo e lugar do crime
Art.4 CP Tempo do crime - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
o código adotou a teoria da atividade, ou seja, vai considerar o tempo da conduta (ação ou omissão).
EXEMPLO: Caio tinha 17 anos 11 meses e 20 dias, e disparou dois tiros contra Tício para mata-lo, tício veio a falecer 30 dias depois.
Nesse caso considera a teoria da atividade, no momento da conduta, ele era inimputável, menor de 18.
CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES : crimes permanentes (a consumação se prolonga no tempo, exemplo crimes de sequestro ou extorsão, mediante sequestro, crime de trafico na modalidade de ter e guardar é um crime permanente) e crimes instantâneos (consumação ocorre em momento único, exemplo : crime de homicídio, resultado morte ).
Exemplo : crimes permanentes envolvendo tempo no crime
Fabio sequestrou Gabriela, quando tinha 17 anos e 10 meses de idade, e Gabriela permaneceu sequestrada durante 1 ano. Durante esse tempo Fabio completou maior idade, adquiriu a imputabilidade durante a permanência do crime, ele não vai responder pelo ECA vai responder pelo Código Penal.
Momento do crime é o momento da conduta e a conduta se produziu no tempo.
Lugar do crime :
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
teoria da ubiquidade ou teoria mista
Para fins de lugar do crime o código penal considera o local da conduta( ação ou omissão) e também o lugar do resultado.
NÃO CONFUNDIR LUGAR DO CRIME COM COMPETÊNCIA DO JUÍZO.
Art. 70 do CPP.
